Inclusão Digital e Social
em Movimento

Momento de Reflexão

Após conhecer a origem do lema “Nada sobre nós, sem nós”, você refletiu como o processo de exclusão é opressor e não respeita a dignidade humana?

Para compreender como as pessoas com deficiências eram tratadas desde a antiguidade clássica, sugerimos a leitura da dissertação de mestrado **"Movimentos Sociais dos pessoas com deficiências: contribuições da Sociologia para a inclusão na Educação Profissional e Tecnológica"**.

1. A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência iniciou anos atrás, mas cabe contextualizar que no Brasil as primeiras instituições que surgiram, foram no período imperial, primeiro com o Instituto de Surdos-mudos (atualmente INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos), neste ponto cabe destacar que o termo “surdo-mudo” está em desuso, é considerado pejorativo e não representa a comunidade surda, utiliza-se a expressão SURDO. Também, nesta época foi fundado o Imperial Instituto de Meninos Cegos (atual IBC - Instituto Benjamin Constant), esses dois institutos funcionam com caráter educacional, mas havia a parte asilar, que segregavam as pessoas da sociedade.

2. A década de 1930 no Brasil foi marcada por uma mobilização inicial de familiares e profissionais que começaram a exigir intervenções do Estado para pessoas com deficiência intelectual. Neste período, foi fundada a Sociedade Pestalozzi em Minas Gerais, que se tornou uma das primeiras associações focadas na educação para esse público. Apesar dessa mobilização, o contexto era dominado por visões higienistas e biologizantes, que acabavam por reforçar a segregação e limitar o debate sobre os direitos educacionais. Paralelamente, nos Estados Unidos (1935), houve um episódio de visibilidade em Nova York com um grupo de pessoas com deficiência física que foram impedidas de conseguir empregos.

3. A década de 1940 foi marcada, em nível global, pelo fim da Segunda Guerra Mundial e a criação da ONU (Organização das Nações Unidas). Esse evento colocou as minorias sociais em destaque no debate internacional, o que, embora não imediato, teve impacto nas discussões sobre deficiência no Brasil a partir da década seguinte. No Brasil, durante a década de 1950 (especificamente a partir de 1950), observou-se uma expansão de associações voltadas para a educação de pessoas com deficiência. No entanto, essas novas iniciativas ainda mantinham um caráter segregador.

4. A década de 1960 nos Estados Unidos marcou um ponto de inflexão com o fortalecimento dos movimentos sociais organizados por pessoas com deficiência. Impulsionado por figuras como Ed Roberts e o grupo "Tetras Rolantes", este esforço culminou na criação do "Movimento de direitos das pessoas com deficiências" em 1962. A década de 1970 viu a intensificação da mobilização social global, dando maior visibilidade e protagonismo ao movimento. Em 1972, após uma década de luta, Ed Roberts e Judy Heumann fundaram os Centros de Vida Independente, que promovia a autonomia. O impacto desse movimento foi tão significativo que, em 1979, a ONU (Organização das Nações Unidas) decidiu organizar o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência.

5. A década de 1980 foi um período de grande articulação e conquistas para o movimento das pessoas com deficiência no Brasil, impulsionado pelo contexto internacional e pela redemocratização. Em 1980, foi o ano de Articulação Nacional, ocorreu o I Encontro Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência em Brasília, reunindo cerca de mil participantes. Este evento foi crucial para a criação da Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes e para a definição de uma pauta unificada de lutas. Já em 1981, a luta ganhou reconhecimento Global, pois foi marcado pelo Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, o que deu visibilidade e urgência à causa. Enquanto no Brasil, em 1988, ocorreu o ápice da década com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O novo texto reconheceu direitos essenciais para pessoas com deficiência, incluindo saúde, educação, habitação e acessibilidade. Nesse período, os movimentos sociais se formalizaram juridicamente (criando associações e ONGs) para fortalecer o diálogo e a cobrança junto ao Estado.

6. O marco mais significativo da década de 2000 em nível global foi a homologação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela ONU em 2006. Este tratado é notável por ter sido o primeiro acordo internacional de direitos humanos a ser elaborado com a participação ativa dos movimentos sociais de pessoas com deficiência, sob o lema "Nada sobre nós, sem nós". No Brasil, o impacto dessas discussões resultou na aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em 2015, consolidando legalmente os direitos e garantias desse público.